Regras de rádio no Brasil para a linha Ebyte
O que a Anatel exige para usar e comercializar equipamento de radiofrequência, e como isso se aplica aos modelos desta linha.
Homologação Anatel pendente



Este modelo transmite por radiofrequência e a homologação da Anatel está pendente. Peça cotação para confirmar disponibilidade e prazo. Ver regras de uso no Brasil
Faixas de radiação restrita
| Faixa | Regra no Brasil | Consequência |
|---|---|---|
| 433 a 435 MHz | Radiação restrita, até 10 mW EIRP (Ato Anatel nº 14.448/2017, item 4.1.5). | Módulos de 433 MHz com 20, 22, 30 ou 33 dBm excedem o limite. |
| 902 a 907,5 MHz e 915 a 928 MHz | Espalhamento espectral ou modulação digital (item 10 do mesmo Ato). A faixa de 907,5 a 915 MHz não é permitida. | O canal de fábrica precisa ser reprogramado para dentro dessas duas faixas. |
| 868 MHz | Não há faixa de dados de uso geral em 868 MHz no Ato consultado. | Frequência de fábrica de muitos módulos europeus; não serve no Brasil. |
| 2.400 a 2.483,5 MHz | Somente espalhamento espectral ou OFDM (item 10.1.1). | Aplica-se a Wi-Fi, Bluetooth e ZigBee. |
Fonte: Ato Anatel nº 14.448/2017, Anexo I. Confirme o enquadramento de cada modelo com um organismo de certificação designado (OCD).
O que muda para LoRa em 915 MHz
Equipamento de radiofrequência precisa de homologação da Anatel para ser usado e comercializado no Brasil (Resolução Anatel nº 715/2019, art. 55). Desde 06/10/2026, a dispensa da largura de faixa de 6 dB para modulação digital deixou de valer para novas certificações (Ato Anatel nº 14.158/2025, com vigência fixada pelo Ato nº 4.746/2026), o que torna mais difícil certificar rádios LoRa de canal fixo.
Enquanto a homologação não termina, os modelos de rádio desta linha seguem disponíveis para cotação e levam o selo "Homologação Anatel pendente". Peça cotação para confirmar disponibilidade e prazo.
Este equipamento não tem direito à proteção contra interferência prejudicial e não pode causar interferência em sistemas devidamente autorizados.
Resolução Anatel nº 680/2017, art. 5º